Normas tributárias indutoras e intervenção econômica

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Jurisprudence & Law - Business, Commercial & Financial Law
Normas tributárias indutoras e...

Normas tributárias indutoras e intervenção econômica

Name: Normas tributárias indutoras e intervenção econômica
ISBN: 9788530919467

Luís Eduardo Schoueri

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A obra apresenta um dos temas mais espinhosos do Direito Tributário - a função indutora de normas tributárias no Domínio Econômico. Considerando que as normas tributárias têm uma função não somente arrecadatória, mas também de intervenção por indução sobre a economia, o autor discute os objetivos e limites do legislador em seara ainda nebulosa pela pouca literatura nacional existente sobre o tema.

Kategori:

Jurisprudence & Law - Business, Commercial & Financial Law

Tahun:

2005

Edisi:

1ª

Penerbit:

Forense

Bahasa:

portuguese

Halaman:

400